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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Serão exigidos os seguintes documentos:
1. Documento oficial de identificação (exemplos: RG e CPF / CNH / Documentos de
habilitação profissional / passaporte, se estrangeiro);
2. Contrato de compra do B2B/SVD assinado. 

Além dos documentos acima, devem ser enviados um dos seguintes documentos
comprobatórios:
1. Quando o cliente possuir inscrição estadual e estiver ativa/habilitada na SEFAZ
não é necessário envio de documentação.
Obs.: Para o Estado de São Paulo a I.E. de produtor rural é vinculada a um
CNPJ, e é necessário o envio do CADESP detalhado onde cita o CPF do titular,
atualizado e com data da consulta, sendo liberado no IMS como isento.
2. Quando for informado pelo Comercial código ITR do cliente (planilha de Pendoc,
coluna descrição causal) e este estiver ativo na Receita não é necessário envio
de documentação

Para os casos que não se enquadrarem na condição anterior é obrigatório o envio de
um dos seguintes documentos que comprovem a atividade de Produtor Rural:
3. Certidão negativa ou positiva (com efeito de negativa) de débitos de imóvel
rural do Ministério da Fazenda;
4. Declaração Cadastral (DECA inicial);
5. Certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR);
6. Declaração do INCRA informando que o CCIR é válido;
7. Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR – documento vem com apenas os 6 dígitos
centrais do CPF);
8. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);
9. Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP);
10. Cadastro de Ambiente Rural (CAR); 

Para mais informações consultar a concessionária!

 

11. Recibo e Declaração ITR.
Obs.: Nos casos em que a I.E. não esteja em nome do cliente, será necessário o
envio de documentação que comprove que o cliente (mesmo sendo cônjuge) é
participante ou associado;
Não serão aceitos documentos emitidos pelo Sindicato;
Todos os documentos devem constar o CPF do cliente.
Importante: Essa categoria é exclusiva para pessoa física.

 


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